Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Lymax, operada por Nicolas Henrique de Lima Almeida (CPF 460.312.078-85). Ao criar uma conta ou vender pela Lymax, você concorda com eles. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que a Lymax faz

A Lymax é uma plataforma de tecnologia que oferece checkout (Pix e cartão), links de pagamento, painel de vendas, rastreamento de origem das vendas, programa de afiliados e ferramentas de recuperação de vendas (Guard AI). Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, na conta Mercado Pago do próprio vendedor, conectada à Lymax por autorização (OAuth). A Lymax não é banco nem instituição de pagamento e não guarda o dinheiro das vendas: o valor cai direto na conta Mercado Pago do vendedor, e a taxa da Lymax é separada automaticamente no momento do pagamento.

2. Cadastro

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por tudo o que for feito na sua conta.
• Para receber pagamentos, é preciso conectar uma conta Mercado Pago válida e em seu nome.

3. Taxas

• Pix: 5,99% e cartão de crédito: 7,99% por venda aprovada, já com a tarifa do Mercado Pago inclusa. Sem mensalidade, sem adesão e sem valor fixo por venda.
• A taxa só é cobrada em vendas aprovadas e é descontada automaticamente no pagamento.
• O prazo de liberação do dinheiro segue as regras da sua conta Mercado Pago: Pix na hora, cartão conforme o prazo escolhido no Mercado Pago.
• Recursos opcionais, como os planos do Guard AI, têm preço próprio, informado antes da contratação.
• Podemos alterar as taxas com aviso prévio de pelo menos 30 dias. A mudança não vale para vendas já feitas.

4. Responsabilidades do vendedor

• O vendedor é o único responsável pelo produto ou serviço que vende: conteúdo, qualidade, entrega, suporte ao comprador, garantias, reembolsos e emissão de nota fiscal.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias em compras pela internet (ver a Política de Reembolso).
• Anunciar com clareza o que está vendendo, sem promessas enganosas.
• Usar os dados dos compradores só para atender a venda, respeitando a LGPD.

5. O que é proibido vender

• Produtos ou serviços ilegais, falsificados, pirateados ou que violem direitos de terceiros.
• Armas, drogas, medicamentos sem autorização, apostas e jogos de azar não autorizados.
• Conteúdo adulto envolvendo menores, ou qualquer conteúdo de ódio, violência ou exploração.
• Esquemas de pirâmide, promessas de ganho fácil garantido e golpes em geral.
• Qualquer item proibido pelas regras do Mercado Pago.

6. Afiliados

O vendedor pode liberar seus produtos para afiliados e definir a comissão. A Lymax calcula e registra a comissão de cada venda indicada, mas o acordo de pagamento da comissão é entre vendedor e afiliado, salvo quando a plataforma informar expressamente que faz o repasse automático.

7. Estornos, chargebacks e fraudes

Estornos e contestações (chargebacks) seguem as regras do Mercado Pago e são descontados da conta do vendedor. Em caso de estorno, a taxa da Lymax daquela venda também pode ser devolvida. Podemos bloquear compradores, suspender vendas ou a conta em caso de suspeita de fraude, excesso de contestações ou violação destes Termos.

8. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras do Mercado Pago, avisando sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

A Lymax se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento sem interrupções. Não respondemos por falhas do Mercado Pago, de bancos, de provedores de internet, nem por perdas indiretas ou lucros cessantes. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

11. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o da sede de Nicolas Henrique de Lima Almeida. Dúvidas: fale com a gente pelo e-mail lymaxpaycomunicacao@hotmail.com.